NBR 16537: O Guia Atualizado sobre Sinalização Tátil no Piso

A acessibilidade deixou de ser apenas uma boa prática arquitetônica para se consolidar como uma exigência legal rigorosa. Quando falamos de rotas acessíveis para pessoas com deficiência visual, a principal referência técnica no Brasil é a ABNT NBR 16537.

Recentemente atualizada em janeiro de 2024, a NBR 16537:2024 (Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação) trouxe refinamentos vitais em relação à sua versão anterior de 2016. Para arquitetos, engenheiros e gestores de facilities, dominar essas novas diretrizes é o único caminho para garantir a aprovação de projetos, obter o Habite-se e, acima de tudo, promover a verdadeira inclusão.

Neste artigo, a Lagge detalha as principais exigências da norma atualizada e mostra como evitar os erros de paginação que mais causam reprovações em vistorias.

O que é a NBR 16537 e por que ela foi atualizada?

Enquanto a famosa NBR 9050 estabelece os critérios gerais de acessibilidade para edificações, a NBR 16537 é a norma "especialista" focada exclusivamente no piso tátil (alerta e direcional). Ela define as dimensões exatas dos relevos, o índice de contraste visual e as regras de posicionamento no chão.

A atualização de 2024 trouxe maior clareza para situações que antes geravam dúvidas em obras, especialmente na convivência entre o piso tátil e o espaço necessário para cadeirantes em calçadas e corredores estreitos.

Principais Atualizações e Regras da NBR 16537:2024

Se você está projetando ou reformando um espaço público ou privado de uso coletivo, preste muita atenção nestes parâmetros atualizados:

1. Distância de Paredes e Obstáculos

Um erro comum no passado era instalar a linha direcional colada à parede. A versão atualizada reforça que:

• Deve haver pelo menos 0,60 m de distância entre a sinalização tátil de direcionamento e paredes, pilares ou outros objetos.

• A recomendação ideal (quando houver espaço) é manter uma distância de 1,00 m. Isso evita que o usuário com deficiência visual bata os ombros ou a bengala na parede enquanto caminha.

2. A Faixa Livre Lisa (Convivência com Cadeirantes)

O piso tátil direcional é essencial para o cego, mas sua trepidação é desconfortável para quem usa cadeira de rodas. A norma de 2024 é clara:

• Deve-se garantir a existência de faixas laterais com no mínimo 0,60 m de largura com superfície lisa e antiderrapante adjacente à sinalização tátil. Isso permite que o cadeirante circule confortavelmente ao lado da trilha tátil, sem precisar passar por cima dos relevos.

3. Contraste de Luminância (LRV)

Não basta instalar um piso de bolinhas; ele precisa ser visível para pessoas com baixa visão.

• A diferença do valor de luminância (LRV) entre a sinalização tátil e o piso adjacente deve ser de no mínimo 30 pontos.

• Ou seja, pisos claros exigem sinalização escura (preto, azul, cinza chumbo) e pisos escuros exigem sinalização clara (amarelo, branco).

• Alerta de cor: A norma recomenda evitar o uso simultâneo das cores verde e vermelha para não confundir pessoas com daltonismo.

Tipos de Sinalização Tátil Exigidos

A NBR 16537 classifica a sinalização em duas linguagens universais, que nunca devem ser confundidas no projeto:

• Sinalização Tátil de Alerta (Bolinhas): Indica perigo, mudança de direção ou pontos de interesse. Deve ser instalada antes de escadas, rampas, portas de elevadores, desníveis e catracas. A distância de instalação antes do obstáculo (como um degrau) varia de 0,32 m a 0,50 m, dando tempo de reação ao usuário.

• Sinalização Tátil Direcional (Linhas/Frisos): Indica o caminho seguro a ser percorrido em espaços amplos onde não há guias naturais (como o rodapé de uma parede). Serve para conectar a entrada do prédio até a recepção ou o elevador.

Elementos Soltos vs. Placas: O que a norma diz?

A norma permite tanto o uso de placas modulares (como as de PVC 25x25 cm) quanto a instalação de relevos táteis aplicados diretamente no piso (elementos soltos de Inox ou PVC).

A instalação de elementos soltos é a grande tendência para projetos de alto padrão corporativo e shoppings, pois polui menos o ambiente visualmente. No entanto, a NBR 16537:2024 exige que a fixação desses elementos seja rigorosa e que o gabarito de furação mantenha o distanciamento exato entre as esferas e os frisos, garantindo a mesma leitura tátil de uma placa inteira.

Como Garantir a Conformidade do seu Projeto

Adequar um projeto à NBR 16537:2024 exige precisão na escolha dos materiais e no desenho da paginação. Usar produtos fora da especificação dimensional (bolinhas mais baixas que o permitido, por exemplo) resulta em reprovação imediata na vistoria.

Na Lagge, fabricamos pisos táteis em PVC, Inox e Concreto seguindo rigorosamente as dimensões, relevos e contrastes exigidos pela ABNT. Nossos produtos não apenas cumprem a lei, mas entregam durabilidade extrema para o seu empreendimento.

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